1
Assuntos:
“...Penal Negocial...”
Acordo de colaboração premiada : natureza jurídica, princípios orientadores da relação obrigacional e principais hipóteses de dissolução
Tese
2
Assuntos:
“...Direito Penal Negocial...”
Limites da discricionariedade do Ministério Público na recusa de propositura do acordo de não persecução penal
Tese
3
Assuntos:
“...Justiça penal negocial...”
Acordo de não persecução penal: uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da justiça penal negocial...
Dissertação
4
Assuntos:
“...Justiça penal negocial...”
Limites probatórios da delação premiada frente à verdade no processo penal
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito penal negocial...”
A legitimação da pena e dos seus equivalentes funcionais no direito penal negocial
Tese
6
7
Assuntos:
“...Justiça penal negocial...”
O exercício de direitos e garantias fundamentais do corréu delatado dada a (in)segurança jurídica dos acordos de colaboração premiada
Dissertação