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1
Proteção jurídica e gestão das cavidades naturais subterrâneas: a atividade minerária e o desenvolvimento sustentável
Por
Maltez, Rafael Tocantins
Publicado em 2016
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Tese
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
1
Autor
Maltez, Rafael Tocantins
1
Orientador(a)
Tavares, André Ramos
1
Tipo de documento
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Art. 20, inc. X, da CF
1
Cavidades naturais subterrâneas
1
Decreto n. 6.640/2008
1
Desenvolvimento sustentável
1
Gestão
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Mineração
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PL n. 5.071/1990
1
Proteção
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Regime jurídico
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Assunto em inglês
Art. 20. X. of Federal Constitution
1
Decree n. 6640/2008
1
Draft Bill n. 5071/1990
1
Juridical regime
1
Management
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Mining
1
Mais ...
Protection
1
Subterraneous natural cavities
1
Sustainable development
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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