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Assuntos:
“...Open society...”
A função social da propriedade da terra na concessão de liminar em ação de reintegração de posse
Dissertação
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Assuntos:
“...Open society of interpreters...”
A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae
Dissertação
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Assuntos:
“...Open society of the interpreters of the constitution...”
Conselhos sociais gestores de políticas públicas: natureza de suas decisões e controle jurisdicional
Dissertação
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Assuntos:
“...Open Society of the Interpreters of the Constitution...”
Decisões multiníveis na análise dos cenários interpretativos sobre aborto no caso de gestantes com zika vírus na ADI/ADPF nº 5581
Dissertação
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Assuntos:
“...Open society of the interpreters of the constitution...”
A função socioambiental da terra: uma análise das decisões liminares proferidas nos autos de ações possessórias em trâmite no Estado da Paraíba
Dissertação