1
Assuntos:
“...Obligation to pay...”
Cumprimento de obrigações de pagar em tutela provisória: técnicas para o cumprimento de decisões urgentes
Tese
2
Assuntos:
“...Obligation to pay a sum of money...”
Dever-poder geral de coerção nos processos de execução: a ADI 5941 e os limites da utilização das medidas atípicas estabelecidas no art. 139, IV com a finalidade de satisfação da o...
Dissertação