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Assuntos:
“...Motivação da Sentença...”
A obrigatoriedade de aplicação do artigo 489, parágrafo 1º, do CPC ao processo do trabalho
Dissertação
2
Assuntos:
“...Motivação da sentença...”
A dosimetria da pena sob a perspectiva do positivismo e não-positivismo e o princípio da individualização da pena
Tese
3
Assuntos:
“...Motivação da sentença...”
A ampliação da extensão do efeito devolutivo da apelação
Dissertação
4
Assuntos:
“...Motivação da sentença...”
Vinculação jurisprudencial por teses jurídicasadequação ao modelo constitucional de processo
Tese
5
Assuntos:
“...Motivação da sentença...”
O sistema do livre convencimento motivado no processo penal em face do ordenamento constitucional
Dissertação
6
Assuntos:
“...Motivação da sentença...”
A legitimidade das decisões judiciais: repensando paradigmas
Dissertação