Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP 2 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS 1 Repositório Institucional PUC-Campinas 1 Repositório Institucional da UFJF 1 Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) 1

Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito 2 Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação 1

Rigonato, Gustavo 2 Botti, Flávia Bomtempo 1 Domingos, Vinícius Silva Couto 1 Garcia, Regina Maria de Marchi 1 Lage, Lívia Regina Savergnini Bissoli 1

Casalino, Vinícius Gomes 1 Duarte, Luciana Gaspar Melquíades 1 Garcia, Maria 1 Morando, Thais Helena 1

Dissertação 5 Tese 1

Português 6

Basic Income and minimum existential 2 Desenvolvimento Econômico e Social 2 Dignidade da pessoa humana 2 Direitos Humanos e Fundamentais 2 Economic and Social Development 2 Fundamental Human Rights 2 Mais ... Human person dignity 2 Mínimo existencial 2 Public Policy Theory 2 Renda Básica e mínimo existencial 2 Teoria das Políticas Públicas 2 340 1 Administrative discretional power. 1 Basic sanitation 1 Caráter mandamental 1 Controle da constitucionalidade. 1 Controle judicial. 1 Crianças e adolescentes 1 Densification of jurisprudence. 1 Densificação de jurisprudência. 1 Dever da administração pública 1 Deveres Fundamentais 1 Direito Constitucional 1 Direito Processual Civil 1 Direito Tributário 1 Direito fundamental 1 Direito fundamental social 1 Direito público subjetivo 1 Direito à educação profissional 1 Direitos Fundamentais 1 Ver todos ... menos ...

Budget 1 Children and adolescents 1 Constitutional Law 1 Democratic Rule of Law 1 Doctrine os integral protection 1 Fundamental Duties 1 Mais ... Fundamental Rights 1 Fundamental social rights 1 Limitation on the Power of Taxation 1 Minimum Existential 1 Minimum existential 1 Public subjective right 1 Reserve for the Possible 1 Right to education professional 1 Scarcity 1 Tax Law 1 Taxation 1 Ver todos ... menos ...

DIREITO 3