1
Assuntos:
“...Menor onerosidade...”
A penhora na execução fiscal: penhora on line e o princípio da menor onerosidade
Tese
2
Assuntos:
“...Menor onerosidade...”
Garantia do crédito tributário em execução fiscal: uma proposta de “conciliação” do direito com o plano econômico
Dissertação