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Assuntos:
“...Mandatory separation...”
Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens da pessoa maior de 70 anos
Tese
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Assuntos:
“...Mandatory separation scheme...”
Valorização da autonomia privada face à emenda constitucional nº 66/2010 e o regime da separação obrigatória por idade
Dissertação