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Assuntos:
“...Liberdade Provisória...”
A liberdade provisória no pacote anticrime : uma análise sobre a (in)constitucionalidade do Art. 310, §2º do código de processo penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Liberdade provisória -...”
Isonomia processual : um enfoque acerca da vedação incosntitucional da liberdade provisória
Tese
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Assuntos:
“...Liberdade provisória...”
Audiência de custódia (in)eficiência na diminuição do encarceramento humano no Maranhão, com ênfase na Comarca de São Luís
Tese
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Assuntos:
“...LIBERDADE PROVISÓRIA...”
O poder de punir o outro e o sentido do castigo provisório: atuações, textos e discursos em câmaras criminais do TJRS
Dissertação