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1
O STF como ator no ciclo das políticas públicas decorrentes de omissões inconstitucionais
Por
Arruda, Isadora Maria Belém Rocha Cartaxo de
Publicado em 2023
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Dissertação
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Instituição de defesa
Fundação Getulio Vargas (FGV)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
1
Autor
Arruda, Isadora Maria Belém Rocha Cartaxo de
1
Orientador(a)
Zucco Júnior, César
1
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Ciclo de políticas públicas
1
Lei n.º 10.835/2004
1
Mandado de Injunção
1
Mandado de Injunção n.º 7300
1
Omissão inconstitucional
1
Políticas públicas
1
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Renda básica de cidadania
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