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Assuntos:
“...Lei da Ficha Limpa...”
Mudança institucional e a Lei da Ficha Limpa : o caso da competência dos tribunais de contas municipais
Tese
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Assuntos:
“...Lei da Ficha Limpa...”
A execução antecipada da pena em face do princípio da presunção de inocência
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei da Ficha Limpa...”
A “Lei da Ficha Limpa” e a Jurisdição Constitucional: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que apreciaram a validade jurídica da Lei Complementar n. 135, de...
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei da Ficha Limpa...”
Entre a abordagem pragmática e o direito como integridade: um estudo de caso a partir da Lei da Ficha Limpa
Dissertação
5
Assuntos:
“...Lei da Ficha Limpa...”
As narrativas fáticas no controle de constitucionalidade do sistema político: racionalidade, legitimidade e efetividade
Dissertação
6
Assuntos:
“...Lei da ficha limpa...”
A lei da “ficha limpa” à luz da democracia deliberativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei da Ficha Limpa...”
A imprensa e a política no Estado do Pará nas eleições majoritárias de 2010: atores, interesses e conflitos
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei da Ficha Limpa...”
Lei da Ficha Limpa, governança eleitoral e sistema eleitoral brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei da Ficha Limpa...”
Retrocesso político e ficha limpa: Análise da Lei Complementar n. 135/2010 sob o enfoque do Princípio de Irreversibilidade Política
Dissertação
10
Assuntos:
“...Lei da Ficha Limpa...”
Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da Lei da Ficha Limpa
Dissertação
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Assuntos:
“...lei da ficha limpa...”
O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA LEI DE INICIATIVA POPULAR: Um estudo de caso a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da (in)c...
Dissertação