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Segurança jurídica e a modulação de efeitos nas decisões judiciais em matéria tributária: uma proposta de aplicação
Por
França, Rodrigo Marques
Publicado em 2009
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
1
Autor
França, Rodrigo Marques
1
Orientador(a)
Horvath, Estevao
1
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Constitucionalidade
1
Controle de constitucionalidade -- Brasil
1
Garantia (Direito) -- Brasil
1
Lei nº 9.868/99
1
Segurança jurídica
1
Assunto em inglês
Constitutionality control
1
Law #9.868/99
1
Principle of legal certainty
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
1
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