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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional publico)...”
A função dos conceitos de ação e de jurisdição na aplicação do direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional público)...”
Imunidade de jurisdição e a doutrina do ato de Estado
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional público)...”
Jurisdição internacional penal nos crimes contra a humanidade
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional público)...”
A (in) eficácia das decisões da corte interamericana de direitos humanos no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional público) -...”
A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional público)...”
O díalogo entre jurisdições na ordem jurídica plural : a formação de blocos de constitucionalidade por meio do diálogo entre jurisdições para proteção de direitos fundamentais...
Tese
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“...Jurisdição (Direito internacional público)...”
Direitos humanos e diversidade cultural latino-americana na aplicação do direito internacional : por uma justiça internacional plural
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional público) -...”
Globalização do mundo jurídico e corte penal internacional : avanços e desafios do direito internacional e da justiça transicional na região dos Grandes Lagos - RDC
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional público)...”
O conflito entre a decisão do OSC da OMC para retaliação cruzada em trips no caso do subsídio do algodão e as normas brasileiras de proteção de propriedade intelecutal : uma anális...
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional público) -...”
Terrorismo e direito internacional : reflexões acerca do papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional na re...
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional público)...”
Crises Econômicas, networks de governança econômica, potências emergentes e seus reflexos na jurisprudência da OMC
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional público)...”
As sanções [socio]econômicas internacionais frente aos direitos humanos: : uma reflexão e propostas diante dos desafios do século XXI
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional público) -...”
Jurisdição internacional de direitos humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional publico)...”
A corte interamericana de Direitos Humanos e a implementação de políticas públicas brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdicao (Direito internacional)...”
Jurisdição Constitucional internacional: O Acesso à Corte Interamericana como Garantia Constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional público)...”
Competência internacional no Código de Processo Civil e princípios, à luz da jurisprudência do STF e STJ
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional público)...”
O alcance da interpretação de sentenças da corte interamericana de direitos humanos quanto à aplicação da lei de anistiaCasos Brasil, Chile e Peru
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdição (Direito internacional público)....”
A cláusula de eleição de foro nos contratos internacionais de transferência de tecnologia envolvendo patentes : limites da jurisdição internacional
Dissertação