Buscas alternativas:
carater erga » carater extra (Expandir a busca), carater geral (Expandir a busca), carater nuda (Expandir a busca)
carater erga » carater extra (Expandir a busca), carater geral (Expandir a busca), carater nuda (Expandir a busca)
1
Assuntos:
“...Julgamentos em caráter erga omnes...”
Tributação e concorrência: análise dos impactos de decisões judiciais em matéria tributária na livre concorrência
Dissertação