Buscas alternativas:
judicial reduction » judicial regulation (Expandir a busca), judicial mediation (Expandir a busca), judicial protection (Expandir a busca)
judicial reduction » judicial regulation (Expandir a busca), judicial mediation (Expandir a busca), judicial protection (Expandir a busca)
1
Assuntos:
“...Judicial reduction...”
A cláusula penal e sua limitação no ordenamento jurídico brasileiro e no direito estrangeiro
Dissertação