1
Assuntos:
“...Intervenção (Governo federal) - Brasil...”
A intervenção do Estado no domínio econômico e a participação dos empregados por produtividade nas empresas inovadoras
Tese
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Assuntos:
“...Intervenção (Governo federal) - Brasil...”
A desapropriação como instrumento de fomento a empreendimentos privados
Dissertação
3
Assuntos:
“...Intervencao (Governo federal) -- Brasil...”
O critério constitucional da finalidade da contribuição de intervenção no domínio econômico
Dissertação
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Assuntos:
“...Intervenção (Governo federal) - Brasil...”
Intervenção do Estado na previdência privada: limites e diretrizes
Dissertação
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Assuntos:
“...Intervenção (Governo federal) - Brasil...”
Tombamento e a justa composição para o patrimônio cultural
Dissertação
6
Assuntos:
“...Intervencao (Governo Federal) -- Brasil...”
A responsabilidade civil do Estado em face da atividade administrativa de fomento no domínio social e a do agente fomentado à luz da Constituição Federal de 1.988
Dissertação
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Assuntos:
“...Intervencao (Governo federal) -- Brasil...”
O planejamento da atividade econômica como dever do estado
Tese