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Assuntos:
“...Incidence matrix-rule...”
A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax incidence matrix rule...”
ITBI: aspectos constitucionais e infraconstitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Incidence matrix rule...”
A controvérsia acerca da legalidade da inclusão dos encargos incidentes na tarifa de energia elétria na base de cálculo do ICMS
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax Incidence Matrix-Rule...”
Crowdfunding e os critérios materiais de impostos incidentes (IR, ITCMD, ICMS E ISS): análise à luz do constructivismo lógico-semântico
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax Incidence Matrix Rule...”
Natureza jurídica do ágio na legislação brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax incidence matrix rule...”
Regra-matriz do ICMS e a fenomenologia da redução de base de cálculo
Tese