Buscas alternativas:
imprescritibilidade » imprescindibilidade (Expandir a busca), imprevisibilidade (Expandir a busca)
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1
Assuntos:
“...Imprescritibilidade...”
Imprescritibilidade dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional no Brasil: inconstitucionalidade ou adaptação transnormativa?
Dissertação
2
Assuntos:
“...Imprescritibilidade...”
A imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa.
Dissertação
3
Assuntos:
“...imprescritibilidade...”
O instituto da prescrição na tomada de contas especial
Dissertação
4
Assuntos:
“...imprescritibilidade penal...”
O direito fundamental à razoável duração do processo penal e a prescrição da pretensão punitiva
Dissertação
5
Assuntos:
“...Imprescritibilidade...”
O caso Ellwanger e seu impacto no direito brasileiro
Dissertação
6
Assuntos:
“...Imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade....”
A Lei da Anistia à luz do Humanismo Jurídico: uma análise da Lei de Anistia Política no Brasil (Lei n.º 6683/1979) ante a proteção internacional dos Direitos Humanos e seus limites...
Dissertação