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Assuntos:
“...Idade penal...”
Uma análise sobre o discurso da redução da idade penal no telejornal policial
Dissertação
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Assuntos:
“...Idade penal...”
Idade penal: aspectos relevantes da punibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...A Redu??o da Idade Penal...”
O problema da maioridade penal : as propostas de redu??o da idade penal e suas implica??es pol?tico-criminais diante da efetividade do sistema prisional e da concep??o de adolesc?n...
Dissertação
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Assuntos:
“...Redução da idade penal...”
A inimputabilidade penal etária como reflexo da constitucionalização garantista : uma análise das propostas de emenda à Constituição que visam a redução da maioridade penal...
Dissertação
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Assuntos:
“...Adolescente Autor de Ato Infracional, Redução da Idade Penal...”
CONFERÊNCIAS NACIONAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: OS SIGNIFICADOS DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL
Dissertação