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Assuntos:
“...Flagrante delito...”
Flagrante e prisão provisória na criminalização de furto : da presunção de inocência à antecipação de pena
Dissertação
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Assuntos:
“...Flagrante delito -...”
A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo e a atuação dos sujeitos processuais
Tese
3
Assuntos:
“...Flagrante delito...”
O direito fundamental à inviolabilidade domiciliar: standards probatórios para sua relativização à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores
Dissertação
4
Assuntos:
“...Flagrante delito...”
Atuação constitucional e democrática de delegados de polícia: uma visão crítica e analítica das funções perante a sociedade e casos de flagrante delito/
Dissertação
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Assuntos:
“...Flagrante delito...”
Análise das causas excludentes da antijuricidade no procedimento do flagrante delito em atendimento aos valores constitucionais
Tese
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Assuntos:
“...Flagrante delito...”
Das excludentes de culpabilidade como fundamento para a não ratificação da prisão em flagrante delito
Tese
7
Assuntos:
“...Flagrante delito...”
A dignidade da pessoa humana como fundamento para a aplicação da teoria da imputação objetiva pela polícia judiciária
Tese
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Assuntos:
“...Flagrante delito...”
Audiência de custódia : prelúdio da desconstrução da cultura de torturar no Brasil por meio da superação da normalidade do desumano?
Dissertação
10
Assuntos:
“...Flagrante delito...”
'O flagrante ganha voz?': os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Prisons en flagrant délit...”
"Matar muito, prender mal” : a produção da desigualdade racial como efeito do policiamento ostensivo militarizado em SP
Tese