1
Assuntos:
“...Fiscalização Tributária...”
A importância da Lei Nº 8137/90 e os instrumentos utilizados pela SEFAZ no combate à sonegação fiscal no Ceará
Dissertação
2
Assuntos:
“...Fiscalização tributária...”
Utilização da nota fiscal eletrônica no controle da arrecadação tributária sob a ótica dos gestores fazendários: estudo na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Dissertação
3
Assuntos:
“...Fiscalização tributária...”
O regime especial de fiscalização no direito brasileiro
Tese
4
Assuntos:
“...Fiscalização tributária...”
Impacto do acompanhamento fiscal sobre o comportamento tributário de firmas de capital aberto
Dissertação
5
Assuntos:
“...Fiscalização tributária...”
Conformidade fiscal cooperativa: novas perspectivas para o relacionamento entre o fisco e o contribuinte
Dissertação
6
Assuntos:
“...Fiscalização Tributária...”
Análise descritiva dos autos de infrações lavrados nas fiscalizações das empresas do SIMPLES nacional no Estado do Ceará durante os exercícios de 2010 E 2011
Dissertação
7
Assuntos:
“...Fiscalização Tributária...”
A ilegalidade da quebra de sigilo fiscal e bancária realizada pela autoridade fazendária sem ordem judicial.
Dissertação
8
Assuntos:
“...Fiscalização tributária -...”
Extrafiscalidade, competência reguladora e tributária : possibilidade e desafios ao emprego da norma tributária indutora pelos estados federados
Tese
9
Assuntos:
“...Fiscalização tributária -...”
Extrafiscalidade como instrumento de justiça sócio-econômica: estudo de caso sobre imposto predial e territorial urbano e imposto territorial rural
Tese
10
Assuntos:
“...Fiscalização Tributária...”
Sustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais
Dissertação
11
Assuntos:
“...Fiscalização tributária...”
Relação entre autuação fiscal e agressividade tributária corporativa no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscalização Tributária...”
Sustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscalização tributária...”
Os direitos humanos aplicados à fiscalização tributária: sigilo fiscal e ponderação dos direitos humanos fundamentais
Tese
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Assuntos:
“...Fiscalização tributária...”
O controle da administração fazendária na era da democracia digital
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscalização tributária...”
ZPE Ceará: política extrafiscal indutora de desenvolvimento econômico com impactos sociorregionais no município de São Gonçalo do Amarante
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscalização Tributária...”
O uso da inteligência artificial e a fiscalização dos contribuintes na perspectiva dos direitos e deveres da relação tributária
Dissertação
17
Assuntos:
“...FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA...”
Deveres colaborativos da fiscalização tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Fiscalização Tributária...”
A inconstitucionalidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades tributárias no âmbito do processo administrativo fiscal sem autorização do Poder Judiciário.
Dissertação
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20
Assuntos:
“...Fiscalização tributária...”
Análise da legimitidade da utilização de presunção de culpa como forma de responsabilização objetiva por infração tributária
Tese