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Assuntos:
“...Execucao penal -- Brasil...”
Execução penal e o microsistema da tutela coletiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Execucao penal -- Brasil...”
O Regime Disciplinar Diferenciado em face das Teorias Justificadoras das Penas
Dissertação
5
Assuntos:
“...Execução penal Brasil...”
O hiato de legalidade do regime disciplinar prisional do estado de Minas Gerais
Dissertação
6
Assuntos:
“...Execucao penal -- Brasil...”
Evolução das penas e o regime disciplinar diferenciado
Dissertação
7
Assuntos:
“...Execucao penal -- Brasil...”
A inaplicabilidade da lei de execução penal e seus reflexos nos reclusos e egressos do cárcere em Sorocaba
Tese
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Assuntos:
“...Execução penal - Brasil...”
A instituição democrática do Tribunal do Júri e a Lei n. 13.964/2019
Dissertação
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Assuntos:
“...Execucao penal -- Brasil...”
A lei de execução penal e os efeitos decorrentes da prática de falta disciplinar de natureza grave
Dissertação
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Assuntos:
“...Execucao penal -- Brasil...”
O direito à educação dos presos no Brasil: perspectivas do direito ao acesso à educação no sistema prisional e a atual normatização processual e de execução penal
Dissertação