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Assuntos:
“...Espaços territoriais especialmente protegidos...”
Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
Tese
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Assuntos:
“...Espaços Territoriais Especialmente Protegidos...”
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Dissertação
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Assuntos:
“...Espaços territoriais especialmente protegidos...”
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Dissertação
4
Assuntos:
“...espaços territoriais especialmente protegidos...”
Código florestal e desenvolvimento sustentável: análise da norma jurídica e de sua e implementação no Estado socioambiental
Dissertação