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Assuntos:
“...Eficiência fiscal...”
Efeitos das transferências intergovernamentais sobre as finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001-2010)
Dissertação
2
Assuntos:
“...Eficiência fiscal...”
O impacto do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) na eficiência fiscal das prefeituras
Dissertação
3
Assuntos:
“...Eficiência fiscal...”
A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Eficiência fiscal...”
Imprecisão do parágrafo 8º do artigo 8º da Lei n. 10.865/2004 geradora de injuridicidade
Dissertação
5
Assuntos:
“...Eficiência Fiscal...”
Mensuração da eficiência fiscal dos governos municipais: uma análise dos municípios da região metropolitana de João Pessoa, PB.
Dissertação