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Assuntos:
“...Economic rights...”
Repensando o aspecto patrimonial dos direitos autorais : como a tecnologia pode mudar o sistema patrimonial autoral vigente
Tese
2
Assuntos:
“...economic rights...”
A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica.
Tese
3
Assuntos:
“...Economic rights...”
A discriminação de raça e de gênero no mercado de trabalho: a condição socioeconômica das mulheres negras no Brasil
Dissertação
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5
Assuntos:
“...Non-economic rights...”
A tutela extrapatrimonial do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
6
Assuntos:
“...Socio-economic rights...”
The Brazilian CFIA model as a mechanism for enhancing protection and respect for socio-economic rights
Dissertação
7
Assuntos:
“...Political and economic rights...”
O Voto Plural na Lei das Sociedades por Ações
Dissertação
8
Assuntos:
“...Economic rights...”
A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais
Dissertação