1
Assuntos:
“...Economic intervention of the state...”
A subsidiariedade como vetor objetivo de restrição à intervenção regulatória do estado na economia: definição e instrumentalização
Dissertação
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Assuntos:
“...economic intervention...”
Contribuições interventivas e os limites jurídicos da atuação do estado no domínio econômico
Dissertação
3
4
Assuntos:
“...Economic intervention...”
Direito econômico da tributação: uma análise da extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro
Dissertação
5
Assuntos:
“...Constitutional economic intervention...”
A efetivação dos direitos sociais por medidas fiscais e financeiras: instrumentos para a superação do subdesenvolvimento
Tese
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Assuntos:
“...Contribution for economic intervention - Royalties (CIDE-royalties)...”
A tributação da contraprestação paga pelo uso da imagem de artistas e esportistas
Tese