1
Assuntos:
“...Distress (Law)...”
Rol de penhora na execução fiscal para micro e pequenas empresas a partir do princípio da isonomia
Dissertação
2
Assuntos:
“...Distress (Law)...”
Garantias ao cumprimento da obrigação tributária: depósito; fidejussória; penhora; cautelar (com ou sem intervenção judicial); e outras
Tese