Buscas alternativas:
"Direitos fundamentais do executado" » "Direitos fundamentais do executados" (Expandir a busca), "Direitos fundamentais do executadas" (Expandir a busca), "Direitos fundamentais do executed" (Expandir a busca)
"Direitos fundamentais do executado" » "Direitos fundamentais do executados" (Expandir a busca), "Direitos fundamentais do executadas" (Expandir a busca), "Direitos fundamentais do executed" (Expandir a busca)
1
Assuntos:
“...Direitos fundamentais do executado...”
Dever-poder geral de coerção nos processos de execução: a ADI 5941 e os limites da utilização das medidas atípicas estabelecidas no art. 139, IV com a finalidade de satisfação da o...
Dissertação