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Assuntos:
“...Direitos humanos (direito internacional público)...”
O direito do indivíduo à reparação por violações de direitos humanos cometidas por organizações internacionais: limites procedimentais da invocação da responsabilidade da ONU no ca...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional publico...”
Civilização e barbárie na ciência do direito internacional: discursos e representações de conceitos entre os séculos XVI e XIX
Dissertação
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Assuntos:
“...Guerra (Direito internacional público)...”
A guerra justa e o papel dos povos infiéis: transformações do ius gentium sob as perspectivas de Paulus Vladimiri e Francisco de Vitoria
Tese
4
Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A corte interamericana de Direitos Humanos e a implementação de políticas públicas brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Os novos desafios à teoria jurídica com origem na reconfiguração e no redimensionamento do direito internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A produção do espaço jurídico-político dos municípios no direito internacional: a práxis do consórcio intermunicipal da fronteira(CIF)
Tese
7
Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Medidas comerciais ambientais com efeitos extraterritoriais: estudo conforme o direito internacional geral e o regime jurídico da Organização Mundial do Comércio
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Votar ou não votar? : um estudo sobre o reconhecimento do direito de voto para refugiados
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A vontade livremente expressa dos povos : autodeterminação e direitos de participação dos povos indígenas no direito internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Arbitragem (Direito internacional público)...”
(In)aplicabilidade do princípio de acesso à justiça na arbitragem
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
As ações do Plano Base Erosion And Profit Shifting (BEPS), da OCDE, e a implementação da ação nº 12 no Brasil para o combate à evasão fiscal internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional publico...”
O movimento de acesso à justiça no Brasil como instrumento de efetivação da cidadania : avanços e limitações /
Dissertação
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Assuntos:
“...Embargo (Direito internacional público)...”
O impacto da política externa dos EUA nas relações entre Brasil e Cuba (1996-2004)
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A liberdade de concorrência como a quinta liberdade fundamental : contribuição para um Mercado Comum do Sul
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Juízes cosmopolitas : por uma concepção mundial de direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A responsabilidade de proteger : a questão da promoção da paz no século XXI
Dissertação
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Assuntos:
“...Intervenção (Direito internacional público)...”
Novas fronteiras : um olhar sobre a imigração haitiana para o Brasil
Dissertação