1
Assuntos:
“...Direito fundamental à alimentação...”
A função normativa dos conselhos de alimentação escolar na indução do sistema de articulação transversal do PNAE: a participação descentralizada da sociedade na mobilização do dire...
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito fundamental à alimentação...”
Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário
Dissertação