Buscas alternativas:
"Direito ambiental - ilegalidades" » "Direito ambiental - ilegalidade" (Expandir a busca), "Direito ambiental - legalidade" (Expandir a busca)
"Direito ambiental - ilegalidades" » "Direito ambiental - ilegalidade" (Expandir a busca), "Direito ambiental - legalidade" (Expandir a busca)
1
Assuntos:
“...Direito ambiental - ilegalidades...”
Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
Dissertação