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A morte silenciosa do encarcerado e o direito social à saúde à luz dos direitos humanos: uma análise dos processos arquivados por extinção por morte na Vara de Execução Criminal de...
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Orientações e critérios na concessão de medicamentos: a questão do controle judicial de políticas públicas
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“...direito social à saúde;...”
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Dissertação
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“...Direito Social à Saúde...”
Construção do direito à saúde segundo a perspectiva da individualização
Dissertação