1
Assuntos:
“...Conformidade constitucional...”
Interesse público, interesse particular e acesso à justiça: reflexões a partir das prerrogativas da Fazenda Pública
Dissertação
2
Assuntos:
“...Exame de Conformidade Constitucional...”
Tribunais de Contas e controle de constitucionalidade de leis e atos normativos emanados do Poder Público
Dissertação