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Assuntos:
“...Conceitos jurídicos indeterminados...”
Conceitos vagos ou indeterminados na fundamentação de decisões judiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Conceito Jurídico Indeterminado...”
O conceito jurídico indeterminado de elementos de projeto básico: posições do Tribunal de Contas da União e do poder concedente no acompanhamento das concessões rodoviárias
Dissertação
3
Assuntos:
“...Conceitos jurídicos indeterminados....”
Controle judicial do ato administrativo praticado com base em dispositivo legal contendo conceito jurídico indeterminado
Dissertação
4
Assuntos:
“...Conceitos jurídicos indeterminados...”
Pessoa jurídica consumidora: um problema de interpretação
Tese
5
Assuntos:
“...Conceitos jurídicos indeterminados...”
Revisibilidade das licenças ambientais
Dissertação
6
Assuntos:
“...Conceitos Jurídicos Indeterminados...”
Discricionariedade e princípios na hipermodernidade
Dissertação
7
Assuntos:
“...Conceito Jurídico Indeterminado; Conceito Jurídico Aberto...”
Conceitos jurídicos indeterminados no contexto das agências reguladoras de petróleo e gás natural: uma análise comparativa entre Estados Unidos e Brasil
Dissertação