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1
Assuntos:
“...Coisa Julgada, Processo Civil...”
Das teorias da unicidade e do trânsito em julgado em capítulos: análise das súmulas 401 do STJ e 100 do TST.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Coisa julgada (Processo civil)...”
Limites aos efeitos retrospectivos das decisões que revogam ou alteram astreintes
Dissertação
3
Assuntos:
“...Coisa julgada (processo civil)...”
Vinculação jurisprudencial por teses jurídicasadequação ao modelo constitucional de processo
Tese