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Mostrando 1 - 2 resultados de 2 para a busca '"Circunstancia agravante"', tempo de busca: 0,13s

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Assuntos: “...Circunstancia agravante...”

Adequação da pena: reflexões e sugestões

Publicado em 2011
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Dissertação

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Assuntos: “...Circunstâncias agravantes da pena...”

Reincidência criminal e sua atuação como circunstância agravante

Publicado em 2009
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Dissertação