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Assuntos:
“...Causalidade (Direito)...”
Causalidade corporativa : a possibilidade de atribuição de resultados puníveis à pessoa jurídica
Tese
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Assuntos:
“...Causalidade (Direito)...”
O nexo causal na responsabilidade civil : entre a certeza e a probabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Causalidade (Direito)...”
A exigibilidade como limite ao processo de imputação da omissão imprópria:aplicação no direito penal econômico
Tese
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Assuntos:
“...Causalidade (Direito)...”
O resultado como pressuposto da tipicidade objetiva nos crimes omissivos impróprios
Tese
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Assuntos:
“...Causalidade (Direito)...”
Prova do nexo causal e responsabilidade civil das empresas produtoras de cigarro: estudo de caso sobre a Ação Civil Pública n. 5030568-38.2019.4.04.7100 que tramita perante a Justi...
Dissertação