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Assuntos:
“...Argumentação Jurídica...”
Argumentação jurídica no Estado Democrático de Direito: reflexões analíticas da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 153 de 2010
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria da Argumentação Jurídica...”
Retórica, teoria da argumentação e pathos : o problema das emoções no discurso jurídico
Dissertação
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Assuntos:
“...Argumentação jurídica...”
Fundamentação judicial e o modelo Toulmin de argumentação: uma análise da fundamentação no novo código de processo civil brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Argumentação jurídica...”
A Súmula vinculante como elemento limitador do discurso jurídico: um estudo sob a perspectiva da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy
Dissertação
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Assuntos:
“...Argumentação jurídica...”
A ratio da jurisprudência : coerência, integridade, estabilidade e uniformidade
Tese
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Assuntos:
“...Argumentação Juridica...”
Direitos fundamentais e o conceito de normas e princípios no debate entre Habermas e Alexy.
Dissertação
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Assuntos:
“...Argumentação jurídica...”
A teoria da argumentação jurídica como método definidor das limitações ao poder de tributar
Dissertação
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Assuntos:
“...Argumentação jurídica...”
Fundamentação das decisões judiciais e interpretação jurídica: estudo comparativo entre as contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer e do Modelo Toulmin de argumentação r...
Dissertação
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Assuntos:
“...Argumentação jurídica...”
A argumentação jurídica calcada em elementos concretos como pressuposto da atividade jurisdicional contemporânea
Tese
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Assuntos:
“...Argumentação jurídica...”
A argumentação jurídica como instrumento de controle democrático : a contribuição da teoria argumentativa de Manuel Atienza
Dissertação
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Assuntos:
“...Argumentação jurídica...”
Teoria da argumentação : da lógica aristotélica à racionalidade jurídica do século XX
Tese
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Assuntos:
“...Argumentação jurídica...”
A primeira fase emergencial sob a ótica da completude deôntica: : um estudo sobre as atividades policialescas no âmbito do do Estado Constitucional Garantista
Tese
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Assuntos:
“...Argumentação jurídica -...”
A tópica de Viehweg repensada : garantia de um mínimo de racionalidade a partir do pragmatismo
Tese
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Assuntos:
“...Argumentação jurídica -...”
Bioética e argumentação : uma possibilidade para o consenso racional a partir da teoria de Robert Alexy
Tese
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Assuntos:
“...Argumentação jurídica...”
A lógica da fundamentação jurídica no processo democrático
Tese
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Assuntos:
“...Argumentação jurídica...”
Racionalidade da motivação na determinação judicial da pena: uma análise de decisões prolatadas em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça
Dissertação