1
Assuntos:
“...Administrative law - Brazil...”
O processo administrativo das instituições financeiras à luz da Lei nº. 13.506/2017
Dissertação
2
Assuntos:
“...Administrative law - Brazil...”
Autonomia e vinculação dos órgãos e entidades da Administração Pública no exercício de atividade sancionatória e a aplicabilidade do princípio do non bis in idem
Dissertação
3
Assuntos:
“...Arbitration (Administrative law) - Brazil...”
Arbitragem e Administração Pública: a estruturação da cláusula arbitral em face do regime jurídico-administrativo
Tese
4
Assuntos:
“...Administrative law - Brazil...”
O procedimento de manifestação de interesse/PMI na estruturação de contratos de concessão: exame crítico e propostas de aperfeiçoamento do instrumento no direito brasileiro
Tese
5
Assuntos:
“...Administrative law - Brazil...”
Direito sancionador: estudos no direito tributário
Dissertação
6
Assuntos:
“...Administrative Law - Brazil...”
Negócios processuais e administração pública dialógica: a (in)suficiência do art. 190 do CPC/2015 às convenções pela Fazenda Pública.
Dissertação
7
Assuntos:
“...Administrative law - Brazil...”
Segurança jurídica no processo administrativo disciplinar da lei nº 8.112/90
Dissertação
8
Assuntos:
“...Administrative law - Brazil...”
Controle jurisdicional das agências reguladoras: a atividade normativa das agências reguladoras e seu controle pelo Poder Judiciário
Tese