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Assuntos:
“...AÇÃO COLETIVA (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)...”
Ação coletiva passiva : possibilidade de aplicação para tutela dos direitos metaindividuais
Dissertação
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Assuntos:
“...AÇÃO COLETIVA (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)...”
Sentenças conflitantes em ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos
Tese
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Assuntos:
“...AÇÃO COLETIVA (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)...”
Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo
Dissertação