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1
Assuntos:
“...[pt] COMPENSACAO IN NATURA...”
[en] CIVIL LIABILITY FOR WITHDRAWAL FROM ADOPTION: AN ANALYSIS OF MORAL AND MATERIAL DAMAGE TO CHILDREN AND ADOLESCENTS
Tese
2
Assuntos:
“...compensação ambiental; natureza jurídica; unidade de conservação...”
Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
Dissertação