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Assuntos:
“...Direitos humanos (direito internacional público)...”
O direito do indivíduo à reparação por violações de direitos humanos cometidas por organizações internacionais: limites procedimentais da invocação da responsabilidade da ONU no ca...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público -...”
Do direito de legítima defesa do estado contra estados patrocinadores do terrorismo internacional
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional público -...”
O tratamento dos investimentos internacionais no direito internacional
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional publico...”
Civilização e barbárie na ciência do direito internacional: discursos e representações de conceitos entre os séculos XVI e XIX
Dissertação
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Assuntos:
“...Guerra (Direito internacional público)...”
A guerra justa e o papel dos povos infiéis: transformações do ius gentium sob as perspectivas de Paulus Vladimiri e Francisco de Vitoria
Tese
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Assuntos:
“...Jus cogens ( Direito internacional público)...”
A dimensão subjetiva da comunidade internacional nas normas de "Jus Cogens"
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A corte interamericana de Direitos Humanos e a implementação de políticas públicas brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Os novos desafios à teoria jurídica com origem na reconfiguração e no redimensionamento do direito internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Da ação política à aspiração social : o paradoxo do direito internacional como resultante da tensão Sociedade vs. Comunidade
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A produção do espaço jurídico-político dos municípios no direito internacional: a práxis do consórcio intermunicipal da fronteira(CIF)
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Medidas comerciais ambientais com efeitos extraterritoriais: estudo conforme o direito internacional geral e o regime jurídico da Organização Mundial do Comércio
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Votar ou não votar? : um estudo sobre o reconhecimento do direito de voto para refugiados
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A vontade livremente expressa dos povos : autodeterminação e direitos de participação dos povos indígenas no direito internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Cidadania (Direito internacional público) -...”
Cidadania comunitária : contributo para o estudo da natureza jurídica da cidadania da União Européia no direito comunitário europeu
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
Limitações jurídicas à atuação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
As cortes domésticas e a garantia do cumprimento do direito internacional
Tese
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Assuntos:
“...Direito internacional público...”
O fundamento de normatividade das disposições legais internacionais : uma análise sobre a efetividade das normas internacionais (1945-1968) e seus reflexos atuais
Tese