A governança dos recursos hídricos no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas - Luz, Josiane Paula da (2017)
O presente estudo se propôs a investigar a governança dos recursos hídricos no Rio Grande do Sul (RS) e realizar um estudo de caso no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, com base em documentos e legislações norteadoras. O objetivo geral foi investigar as dimensões da governança hídrica no âmbito do Comitê Taquari-Antas (CTA), a fim de contribuir para o aprimoramento da gestão dos comitês de bacias hidrográficas brasileiras. Os objetivos específicos foram os seguintes: caracterizar os modelos de gestão de recursos hídricos nos contextos: europeu, latino-americano, brasileiro, gaúcho e no CTA; verificar a avaliação dos presidentes e vice-presidentes dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do RS em relação à governança hídrica, com base nas categorias de análise: informação, participação e gestão de conflitos; verificar como os processos de governança emergem no CTA a partir da perspectiva tridimensional proposta (informação, participação, gestão de conflitos), tendo como base a triangulação da análise documental e legislativa e do estudo de caso; apontar elementos para o aprimoramento do processo de governança na gestão dos CBHs brasileiros. O estudo é interdisciplinar, qualitativo, bibliográfico, documental e envolve um estudo de caso que abrange pesquisa de campo com observação direta, aplicação de questionários e entrevistas. Foram acompanhadas as reuniões do CTA no período de agosto de 2014 a dezembro de 2015. Também foram aplicados questionários aos gestores dos CBHs do RS e aos membros do CTA. Por fim, foram entrevistados representantes do CTA, o mais ativo de cada categoria, bem como, seus gestores, a fim de aprofundar a pesquisa. Na discussão final dos resultados, a análise contemplou a triangulação dos resultados parciais obtidos em cotejo com os conceitos teóricos e com documentos relativos à governança, a fim de verificar em que medida ocorrem processos de governança no CTA. Essa análise evidenciou que a governança hídrica no CTA não se efetiva, especialmente, por causa da omissão do Estado e da precariedade de informações tanto para a sociedade como para os membros, bem como, em virtude de uma participação frágil e da gestão de conflitos com debates insuficientes ou inexistentes. Além disso, o trabalho do CTA não afeta as questões da água na sociedade, por falta de condições para deliberar, especialmente, por causa da omissão do Estado. Consequentemente, não avança no cumprimento de suas atribuições, pois, ao distanciar-se dos cidadãos, não se legitima perante eles. Ainda, contribuem para este cenário, a centralização de poder, pouca articulação do CTA com órgãos estratégicos e as responsabilidades apenas parcialmente assumidas e não compartilhadas. Entende-se que a governança hídrica deve basear-se na combinação de ações e responsabilidades, a serem compartilhadas entre o Estado, gestores do Comitê, membros e cidadãos, devendo cada ator, que pode ser identificado com um dos quatro pilares da governança hídrica, desempenhar seu papel de forma complementar, harmônica e vigilante.