Plano diretor do município de Três de Maio/RS: uma análise da sua contribuição para a conservação de biomas - Fabrim, Elisiane (2020)
Os biomas brasileiros são ricos em biodiversidade, essenciais para o equilíbrio ambiental e o fornecimento de bens essenciais à sobrevivência de populações humanas. Para a perpetuação da vida nos biomas, é necessário o estabelecimento de políticas públicas ambientais, a identificação de oportunidades para a conservação e uso sustentável. Neste sentido, a gestão pública municipal é responsável pelas ações que envolvem o patrimônio pertencente à população local. Para que esta gestão seja sustentável é necessário realizar planejamentos e implementar legislações adequadas às características do município e que regrem seus usos. Para isso, a gestão pública conta com o Plano Diretor. Nesse contexto, entende-se a importância deste planejamento levar em consideração o bioma no qual o município está inserido para a conservação de suas características, muitas vezes endêmicas, e essenciais para o equilíbrio do ecossistema local, que assegura o desenvolvimento do município de forma sustentável. Desta forma, considerando, que um dos objetivos do Plano Diretor é o desenvolvimento sustentável das cidades, buscou-se verificar se o Plano Diretor do município de Três de Maio/RS, localizado no Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, atende à Legislação que estabelece a proteção do bioma em que o município está inserido, no caso a Mata Atlântica. A pesquisa de natureza qualitativa com procedimentos bibliográfico e documental analisou o Plano Diretor do município e a legislação do bioma Mata Atlântica, bem como, referenciou a literatura científica sobre planejamento municipal, biomas, biodiversidade e sustentabilidade. Na verificação dos elementos semelhantes presentes em ambas as legislações foi possível compreender que apesar de no documento do Plano Diretor não constar de forma explícita o bioma ao qual o município pertence, o plano atende, em partes, a legislação pertinente na sua elaboração, que foi baseada no Código Florestal Brasileiro- lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, (o qual foi revogado pela Lei Federal no 12.651/2012) e a lei estadual no 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, cumprindo, portanto, seu papel de proteção e promoção do desenvolvimento sustentável deste município. Além disso, no decorrer da pesquisa ocorreu a atualização do conceito de biomas e consequentemente readequação de seus espaços geográficos, o que incorreu no acréscimo do bioma Pampa na área territorial de Três de Maio. O pertencimento do município em mais um bioma implica na adequação, portanto, do Plano Diretor, a fim de proteger tais características do bioma.