Estudo de viabilidade de um consórcio público intermunicipal de resíduos sólidos urbanos na região do sul do estado de Roraima, RR, Brasil - Rikils, Vanuscléia Silva Santos (2015)
Introdução: O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) quando relacionado a aterros sanitários é um visível fomento de situações problema. Essas são consideradas como um dos desafios da Administração Pública e fator de inquietação da sociedade moderna. Com a instituição da Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei no. 12.305 de 02 de agosto de 2010, que estabelece diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, é imposta a gestores públicos a responsabilidade pela prevenção e precaução relativa ao conjunto de mecanismos e procedimentos relacionado a esses rejeitos produzidos em território sob sua jurisdição. Como forma de auxílio à gestão pública de municípios de pequeno porte, a legislação induz à gestão realizada de forma consorciada intermunicipal. Objetivo: O objetivo deste estudo é discutir os consórcios intermunicipais de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e avaliar a viabilidade de um propositivo aterro sanitário consorciado entre os municípios de Caroebe, São João da Baliza, São Luiz e Rorainópolis, localizados na Região do Sul do Estado de Roraima (RSRR) - Brasil, considerando-se as realidades locais. Métodos: A coleta de dados foi realizada junto a servidores públicos. Esses servidores dos quadros efetivos e não efetivos dos municípios citados foram indicados para entrevista por acumular conhecimento teórico ou prático ligado à questão de gestão de resíduos sólidos urbanos em seus municípios, sendo exclusos os que não apresentavam atendiam a esse critério. A coleta foi realizada no período compreendido entre agosto de 2014 e outubro de 2014. Posteriormente, seguindo normalização técnica, realizaram-se procedimentos de coleta gravimétrica em cada um dos munícipios. Resultados: Os resultados alcançados com o procedimento técnico citado apontaram que nos municípios recorte desse estudo, os RSU produzidos e caracterizados como materiais orgânicos, papel/papelão, plástico mole e contaminante biológico apresentam respectivamente médias percentuais de produção de 17,91%; 15,04%; 14,33% e 6,41%. Esses percentuais que indicam um volume significativo de produção tem destinação final inadequada nos municípios de Caroebe, São João da Baliza, São Luiz e Rorainópolis-RSRR. Conclusões: A partir dos pareceres conclusivos deste estudo, os quais apontam positivamente para solução de gestão territorial integrada, concluí-se que é possível, no ponto geodésico indicado, a implantação de área estruturada para destinação final de RSU. Realizada essa implantação de forma consorciada intermunicipal, solucionar-se-á mesmo que temporariamente, os problemas relacionados à RSU produzidos nesses municípios. Contribuí-se assim para orientar a viabilidade factível desse empreendimento de forma a conferir uma melhor prestação de serviços por parte da gestão pública e por consequência atendimento aos anseios crescentes dos grupos sociais preocupados com a questão.