A ouvidoria pública universitária como instrumento de participação popular: o caso da UTFPR - Sandy, Nelissa Carleto (2013)
As Ouvidorias públicas são interlocutoras entre o cidadão e a Administração, pautando-se nos princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, atuando como instrumento de participação na gestão democrática e como representantes legítimas dos interesses dos cidadãos. O acesso à informação é base da democracia, encontrando-se assegurado constitucionalmente (art. 5º, XIV e XXXIII) e infraconstitucionalmente (Lei nº 12.527, de 18.11.2011). A liberdade conferida aos cidadãos abarca o direito de acesso a informação, especialmente porque viabiliza a participação popular e, por via de consequencia, torna dinâmica a democracia. Uma sociedade bem informada é capaz de intervir eficazmente no destino do Estado, fazendo valer a soberania da vontade popular. A participação garante ao cidadão o acesso aos atos de gestão do governo, possibilitando à coletividade o exercício do controle social sobre os atos do Estado. O trabalho objetiva examinar a Ouvidoria da UTFPR como um instrumento de participação popular na gestão administrativa. A pesquisa realizada é exploratória e aplicada, tendo por método o estudo de caso. Na coleta de dados, utiliza-se de múltiplas fontes de evidência: documentação, registros em arquivo, questionário e artefatos físicos. Os resultados denotam que a procura pelos serviços da Ouvidoria da UTFPR é crescente, inobstante as dificuldades enfrentadas pelos ouvidores no desempenho de seu mister – pouco ou nenhum espaço físico, impossibilidade de dedicação exclusiva à atividade, dentre outras. Os questionários respondidos por ouvidores, ex-ouvidores e gestores permitem concluir que a Ouvidoria pública universitária da UTFPR é um espaço de comunicação do usuário com a Administração, um instrumento de participação popular na gestão administrativa. No entanto, sua autonomia deve ser robustecida. Como resultado, propõe-se a implementação de avaliação periódica do usuário/cliente, maior divulgação da Ouvidoria, alteração da localização da Ouvidoria no sítio eletrônico da Universidade, investimento em cursos de mediação.