O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT): uma análise da governança estabelecida pelos colegiados territoriais do Estado do Paraná - Faria, Alexandre Augusto Ramos de (2019)
O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT) foi criado em 2003 como estratégia para melhorar a qualidade de vida em territórios predominantemente rurais. O programa foi inovador, pois, ao contrário de planejar o desenvolvimento desses territórios por setores, adotou a abordagem territorial de desenvolvimento. Outra inovação do programa foi possibilitar que os diversos atores sociais pudessem participar do planejamento e da gestão da política pública por meio de uma nova instituição criada no âmbito dos territórios, os colegiados territoriais. No entanto, esta nova institucionalidade, concebida para fazer a gestão do PRONAT em nível local, tornou-se um dos principais gargalos do programa, comprometendo a eficiente utilização dos recursos federais repassados aos territórios bem como os resultados da política. A hipótese levantada é que a ausência de um sistema de governança adequado compromete a gestão territorial eficiente do programa por parte dos colegiados territoriais, resultando em vários problemas apresentados pelo PRONAT. Esta pesquisa tem como objetivo central analisar a governança estabelecida pelos 11 colegiados territoriais do estado do Paraná no período de 2003 a 2016. A metodologia utilizada para a coleta de dados consistiu na aplicação de questionário junto aos colegiados territoriais e na análise documental das informações referentes aos projetos territoriais implantados nos territórios com recursos do PRONAT. Como resultado, observase uma governança deficiente na maioria dos colegiados e coloca-se em dúvida se o programa realmente privilegia a participação social e o desenvolvimento territorial sustentável.