Proposta de modelo conceitual de critérios ambientais para contratação pública de obras rodoviárias federais - Giamberardino, Guilherme Goncalves (2021)
A incorporação da variável ambiental nos processos de licitação é tema que vem sendo gradualmente introduzido nas rotinas da Administração Pública. Inseridas nesse contexto, as Contratações Públicas Ecológicas constituem um instrumento importante para reduzir o impacto ambiental das organizações, o que contribui para a promoção do uso racional e eficiente dos recursos naturais e para a disseminação de boas práticas ambientalmente sustentáveis. O presente estudo tem por objetivo propor um modelo conceitual de critérios ambientais para contratação pública de obras rodoviárias federais, através da análise do conteúdo dos editais de um órgão gestor da malha rodoviária federal. Os critérios ambientais de 153 editais de obras rodoviárias no Estado do Paraná, publicados no período de 2006 a 2021, foram analisados com referência à lista de critérios relativos aos Contratos Públicos Ecológicos da União Europeia. A partir da identificação e categorização dos critérios ambientais, e através da classificação dos níveis de exigência desses critérios, foi possível definir o nível de atendimento aos critérios nos editais, e assim, propor um modelo conceitual que pudesse relacionar a categoria ambiental, o tipo de obra, o tipo de critério e seus respectivos indicadores. Os resultados revelam um nível de atendimento aos critérios ambientais de 19%, valor baixo em comparação com os estudos realizados em países da União Europeia. Essa limitação, aliada ao grande percentual de critérios classificados como genéricos, principalmente pela imprecisão e falta de clareza em suas descrições, confirmam indiretamente que a falta de conhecimento de como formular critérios ambientais específicos é um importante obstáculo a ser considerado para as contratações sustentáveis. Diante dessas limitações, a proposição do modelo conceitual, adaptado às condições locais, evidencia a necessidade de estabelecer claramente os critérios ambientais nos editais de licitação, a serem aplicados sob forma de: definição do objeto da licitação, descrição técnica do bem ou serviço, requisitos para habilitação da proponente, julgamento de propostas, bem como constituir cláusulas contratuais. O modelo sugerido apresenta orientações e recomendações aos envolvidos nos processos de licitação, no sentido de contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria contínua dos empreendimentos rodoviários.