O papel do sistema orçamentário no avanço do planejamento e da governança pública na direção do estado - Moleta, Emerson Rogerio (2017)
O escopo desta pesquisa é estudar as contribuições do sistema orçamentário na direção do Estado, com vistas a contribuir para o avanço do Planejamento Estratégico e da Governança Pública. Para tanto, foi realizada a análise dos contornos atuais desse sistema, apurando aspectos de transparência e alinhamento, bem como avaliada sua aptidão diretiva no modelo federativo brasileiro. Em seu caráter metodológico, o estudo possui natureza descritiva, com enfoque preponderantemente qualitativo, o qual foi desenvolvido em nível de conhecimento analítico, realizado a partir de um apanhado bibliográfico e documental, mediante a coleta de dados, no âmbito da amostra selecionada. A fase bibliográfica pautou-se em pesquisas anteriores, tais como documentos impressos, livros, artigos, teses etc. Por sua vez, a fase documental buscou as fontes primárias junto aos entes públicos, mormente os instrumentos que compõem o sistema orçamentário. Os resultados revelam que o orçamento público vem ocupando um papel secundário no Estado, estando mais vinculado a aspectos formais do que materiais. Os planos inseridos no orçamento apresentam deficiências de transparência e alinhamento, revelando a inexistência de uma agenda comum e perene, que represente um núcleo de comprometimento nacional, nas três esferas de governo. Contudo, o sistema orçamentário detém características que lhe permitem assumir uma quarta função, de direção do Estado, mormente ao balizar-se pelo Planejamento Estratégico e Governança Pública, auxiliando no avanço da institucionalização desses valores, contribuindo com a consolidação do processo democrático, e a condução eficiente, eficaz e efetiva da Administração Pública.