Governança corporativa e valor de mercado: uma proposta de modelo para empresas do setor de energia elétrica brasileira a partir de dados entre 2012 e 2016 - Buch, Camila Tays de Lima (2018)
Os princípios de governança têm sido colocados como caminho para se alcançar soluções para questões globais, como as relacionadas à política, ao meio ambiente ou à energia. sendo essencial que as ações propostas para a governança no setor de energia sejam descentralizadas para menores unidades de poder como governos locais e empresas. Mas, a implantação das práticas de governança corporativa gera custos e despesas adicionais para as companhias, como a contratação de auditores, criação de estrutura para divulgação de informações ou de canal de comunicação com stakeholders. Por outro lado, espera-se que com a adoção de tais medidas traga segurança às operações, garantindo sua perpetuidade de forma sustentável. Segundo as abordagens de Tobin (1969), Lindenberg e Ross (1981) e Tobin e Brainard (1976), a relação entre valor de mercado e custo de reposição dos ativos, representada pelo q de Tobin, quando acima de 1, significa um incentivo para novos investimentos, pois estes trariam ganhos acima do custo de seus ativos, o que promoveria a continuidade saudável dos negócios. Desta forma, este estudo se propõe a verificar se a estrutura de governança das empresas de energia no Brasil – ou elementos dela – é capaz de predizer o q de Tobin. O trabalho foi conduzido com a utilização de dados secundários extraídos de bases de órgãos reguladores, da bolsa de valores brasileira e sites das empresas. A variável dependente foi calculada de aproximação do q de Tobin segundo Chung e Pruitt (1994) e transformada em variável binária. As variáveis independentes, foram os scores atribuídos às 20 questões do questionário de Leal, Silva e Iervolino (2015) que trata da estrutura de governança corporativa, que originou 24 variáveis binárias. A amostra é composta por 31 empresas de capital aberto do setor de energia elétrica, com dados coletados entre 2012 e 2016, tratados com a modelagem de regressão logística de dados em painéis com efeitos aleatórios, com o auxílio do Software Stata®. A partir do modelo obtido, verificou-se que as estruturas com poder de previsão sobre o status do q de Tobin são: o tamanho do conselho de administração, o controle (direto ou indireto), a relação do capital votante e o capital total do controlador, a prática, ainda que parcial, do princípio de “uma ação, um voto” e a concessão de diretos de tag along acima de 80% a todos os acionistas. Destes, os critérios de maior influência no modelo são os relacionados ao controle e à postura da empresa na concessão de direitos (voto e extensão de ofertas) aos acionistas não controladores, o que aponta a importância de se tratar daquele que é o principal problema de agência no modelo de governança brasileiro: o de majoritários – minoritários. Podem ser enumeradas como limitações deste trabalho: A análise de setor em que há considerável sobreposição de participação societária entre as empresas e um mercado pouco eficiente, a não inclusão de variáveis explicativas de variação de valor das empresas e criação de expectativas de mercado (valor implícito), a manutenção, ainda que propositada, de variáveis com alto grau de correlação.